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OAB-RJ articula criação de novas varas da Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro

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OAB-RJ articula criação de novas varas da Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro

A presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio, e o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), desembargador Roque Lucarelli, reuniram-se com o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) para discutir a tramitação do Projeto de Lei nº 1.400/2015, que prevê a criação de novas unidades da Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro.


A proposta depende da inclusão de recursos no orçamento da União, destinados ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). A expectativa é que esses valores sejam incorporados à Lei Orçamentária Anual, possibilitando a instalação das novas varas e a ampliação do quadro de cargos da Justiça do Trabalho no estado.


Atualmente, a Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro enfrenta déficit de magistrados e servidores, o que sobrecarrega as unidades existentes e prejudica o andamento dos processos.


O grupo considera que a criação das novas varas trabalhistas no Rio de Janeiro contribuirá para agilizar a tramitação dos processos e fortalecer a estrutura da Justiça do Trabalho no estado.




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