A Lei Orelha, proposta pelo deputado estadual Mário Motta, foi sancionada pelo governador Jorginho Mello e amplia as penalidades administrativas previstas no Código Estadual de Proteção aos Animais de Santa Catarina.

A legislação estabelece agravantes que aumentam o valor das multas gravidade da infração e prevê punições mais severas para casos de crueldade extrema.

Além disso, a norma permite a perda da guarda do animal quando o agressor for membro da família tutora, possibilitando a retirada do animal do ambiente de violência para adoção ou proteção adequada.

O deputado Mário Motta destaca que a sanção da lei representa um marco para a causa animal no estado, transformando a indignação provocada pelo caso Orelha em uma resposta concreta para proteger milhares de animais.

O projeto foi apresentado logo após o caso Orelha ganhar repercussão nacional e busca ampliar a responsabilidade das famílias, prevenir novos episódios de violência e criar mecanismos eficazes para coibir maus-tratos.