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Câmara de Vereadores debate medidas para combater invasões em Caxias do Sul

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Câmara de Vereadores debate medidas para combater invasões em Caxias do Sul

Representantes da Prefeitura, Brigada Militar, Ministério Público e Procuradoria-Geral do Município discutiram estratégias para prevenir e enfrentar invasões de áreas em Caxias do Sul durante sessão na Câmara de Vereadores.


O promotor Stefano Lobato Kaltbach destacou que a prevenção é a forma mais eficiente de combater novas ocupações, pois, após a consolidação das invasões, os processos de desocupação tornam-se mais lentos, complexos e custosos para o poder público.


Durante o encontro, foram apresentadas sugestões para enfrentar o problema, como impedir a emissão de alvarás para atividades comerciais em áreas ocupadas irregularmente, restringir ligações de água e energia sem comprovação da regularidade do imóvel e intensificar a fiscalização de empresas que atuam na construção dessas moradias.


Essas medidas visam dificultar a consolidação das ocupações irregulares e garantir maior controle sobre o uso e a regularização dos imóveis na cidade, buscando reduzir os impactos sociais e administrativos causados pelas invasões.




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