A iniciativa permite que a alíquota do ITBI seja reduzida de 2% para 0,5%, gerando economia e fortalecendo a segurança jurídica para as empresas do município.

O benefício é destinado a empresários que desejam incorporar imóveis ao patrimônio da empresa ou reorganizar sua estrutura societária com menor impacto tributário.

A medida visa ampliar a formalização de imóveis vinculados às atividades empresariais, estimulando o desenvolvimento econômico local.

Para aderir ao benefício, as empresas devem abrir procedimento administrativo na Prefeitura e apresentar a documentação exigida, incluindo contrato social e matrícula atualizada do imóvel.

A redução do ITBI facilita processos de planejamento patrimonial, sucessão familiar e reorganização societária, promovendo um ambiente de negócios mais seguro e transparente em Criciúma.