O Congresso Nacional prorrogou por mais 60 dias duas medidas provisórias importantes. Uma delas elimina impostos federais sobre importações de até US$ 50, enquanto a outra concede subvenções a produtores e importadores de combustíveis para mitigar o impacto do aumento do petróleo no Brasil.

As duas medidas provisórias aguardam a instalação de uma comissão mista formada por deputados e senadores, que deverá emitir parecer sobre os textos. A prorrogação garante mais tempo para análise, estendendo o prazo até o final de setembro. Ambas as MPs entram em vigor imediatamente, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso para manter sua validade.

Cada medida provisória tem validade inicial de 60 dias, podendo ser prorrogada uma única vez pelo mesmo período. A prorrogação aprovada permite que o Congresso conclua a avaliação sem que as medidas percam efeito. A MP que elimina impostos sobre importações de até US$ 50 é conhecida popularmente como a "taxa das blusinhas".

Na semana passada, o Ministério da Fazenda anunciou a retirada gradual dos subsídios aos combustíveis. A decisão foi motivada pela queda na cotação do petróleo, decorrente das negociações para o fim do conflito entre Estados Unidos, Israel e Irã. Essa medida visa ajustar as políticas de preço diante do cenário internacional.

O Congresso tem até o final de setembro para analisar as medidas provisórias prorrogadas e decidir sobre sua aprovação definitiva.