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STF prorroga prisão domiciliar de Bolsonaro com restrições rígidas

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STF prorroga prisão domiciliar de Bolsonaro com restrições rígidas

O ministro Alexandre de Moraes decidiu prorrogar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, mantendo o monitoramento por tornozeleira eletrônica e restrições severas. Bolsonaro permanece proibido de usar celular, acessar redes sociais e só pode receber visitas com autorização do ministro relator do caso.


A decisão mantém a segurança da residência de Bolsonaro sob responsabilidade da Polícia Militar do Distrito Federal para evitar qualquer tentativa de fuga. O ex-presidente cumpre prisão domiciliar após ser condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo processo relacionado à trama golpista. Ele se recupera de uma pneumonia bacteriana e teve o prazo inicial de 90 dias, iniciado em 27 de março, estendido sem prazo definido para término.


Além da prorrogação da prisão domiciliar, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão do porte de arma de Bolsonaro e a apreensão de dez pistolas e espingardas registradas em seu nome. A defesa tem 48 horas para entregar as armas à Polícia Federal. A decisão decorre da repercussão da apreensão de uma arma com um segurança particular do ex-presidente, mesmo sem indiciamento pela Polícia Civil do Distrito Federal.


Moraes ressaltou que o descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária ou de qualquer medida cautelar levará à revogação da prisão domiciliar e ao retorno imediato ao regime fechado. O ministro também reconheceu que Bolsonaro não cometeu falta grave relacionada à apreensão da arma, o que poderia justificar o retorno ao presídio da Papudinha, em Brasília.


Acompanhe as próximas atualizações sobre o cumprimento das medidas judiciais aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.




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