O Conselho Monetário Nacional aprovou duas resoluções que regulamentam programas para ampliar o acesso ao crédito. As medidas definem regras para o Fies Empreendedor, voltado a estudantes adimplentes, e para o Desenrola Adimplentes, destinado à renegociação de dívidas de pessoas sem vínculo formal de emprego.

O Fies Empreendedor oferece linha de crédito com condições diferenciadas para beneficiários do Fies em dia com o financiamento estudantil. A iniciativa visa incentivar o empreendedorismo e estimular a manutenção dos pagamentos regulares. A linha de crédito poderá ser utilizada por pessoas físicas para financiar atividades empreendedoras e por pessoas jurídicas para capital de giro.

A taxa de juros do Fies Empreendedor poderá chegar a 11, 19% ao ano, composta por até 8, 94% para remuneração das instituições financeiras e 2, 06% para remuneração dos recursos da União. Os financiamentos serão operados pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal, com prazos de até 60 meses para pessoas físicas e 96 meses para pessoas jurídicas, incluindo períodos de carência sem capitalização de juros.

O Desenrola Adimplentes facilitará a renegociação de dívidas para pessoas sem emprego formal ou benefícios previdenciários, com até R$ 3 bilhões disponibilizados pela União. Banco do Brasil e Caixa atuarão como agentes financeiros, repassando recursos às instituições participantes, sendo 70% da União e 30% dos bancos públicos. A remuneração dos recursos varia entre 1% ao ano para a União e taxa Selic para os bancos públicos.

As instituições financeiras devolverão os recursos públicos com remuneração de 1, 25% ao ano, reduzida para 0, 5% quando Banco do Brasil ou Caixa negociarem diretamente as dívidas, devido à redução dos custos operacionais. Com a regulamentação, os programas podem iniciar suas operações, ampliando o acesso ao crédito para estudantes adimplentes e pessoas com dificuldades financeiras.

Esses programas representam avanços importantes para ampliar o acesso ao crédito e facilitar a renegociação de dívidas no país.