A Justiça homologou um acordo firmado entre o Ministério Público de Goiás (MPGO) e a Agropecuária Bisturi Ltda, que prevê a destinação de R$ 310.753,77 ao Fundo Municipal de Meio Ambiente. Os recursos serão aplicados exclusivamente em projetos e programas voltados à gestão de resíduos sólidos ou na aquisição de equipamentos para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma).

O acordo encerra uma ação civil pública ajuizada pelo MPGO para garantir a reparação integral dos danos ambientais identificados na Fazenda Raposão, localizada na zona rural de Planaltina de Goiás. As infrações envolvem o desmatamento de 45,69 hectares de vegetação nativa fora de áreas protegidas, 12,02 hectares em reserva legal e 17,12 hectares em Área de Preservação Permanente (APP), todos sem autorização do órgão ambiental competente.

A ação foi proposta em março deste ano contra o então proprietário da fazenda, Pedro das Virgens. Durante a tramitação, o Ministério Público foi informado da venda do imóvel para a Agropecuária Bisturi Ltda. Após a mudança de propriedade, o sócio-administrador da empresa procurou a Promotoria de Justiça para negociar uma solução consensual.

As negociações resultaram na celebração do termo de autocomposição ambiental, que foi homologado pela Vara da Fazenda Pública da comarca. Tentativas de contato com a Agropecuária Bisturi Ltda e com o prefeito de Planaltina não obtiveram retorno.