A Advocacia-Geral da União notificou extrajudicialmente a Google para a remoção de perfis no YouTube que promovem e facilitam a criação de plataformas de cassino ilegais e estimulam jogos proibidos, como o jogo do bicho. A notificação destaca que esses perfis propagam contravenção penal e violam a legislação vigente sobre apostas no Brasil.

A Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia encaminhou documento à Google apontando perfis que oferecem tutoriais para criação de plataformas de apostas ilegais, sem autorização para operar no país. Entre os conteúdos denunciados estão orientações sobre como criar cassinos online e estratégias de marketing para o jogo do bicho na internet.

A AGU ressaltou que esses perfis se apresentam como empresas de marketing digital, mas promovem jogos não regulados, configurando contravenção penal A legislação atual, Lei 14. 790 de 2023, determina que as apostas de quota fixa só podem funcionar com autorização prévia do Ministério da Fazenda.

Além disso, a notificação lembra que os Termos de Uso do YouTube proíbem a facilitação de acesso a serviços regulamentados, como sites de jogos de azar não certificados. A AGU alerta que a circulação desses conteúdos ameaça a integridade da informação e a proteção dos consumidores, podendo estar ligada a crimes como sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.

A Google deve analisar a notificação e tomar as medidas necessárias para remover os conteúdos irregulares.