O Plenário da Câmara dos Deputados pode analisar, nesta terça-feira (30), uma série de propostas nas áreas de direitos humanos, saúde, segurança pública e economia. Entre os itens da pauta estão um projeto sobre regras fiscais para conter a alta dos combustíveis e outro que cria um marco regulatório para a produção de suplementos alimentares no Brasil.

Na pauta econômica, os deputados podem votar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/26, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS). A proposta estabelece regras fiscais para mitigar a alta dos combustíveis associada a conflitos internacionais.

Pelo texto, o governo poderá reduzir tributos sobre combustíveis com compensação no aumento extraordinário de arrecadação com royalties e tributos do petróleo gerado pela alta de preços no mercado internacional. Também está prevista a análise do Projeto de Lei (PL) 5229/25, do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que cria o marco regulatório e regras de rastreamento para suplementos alimentares no Brasil.

Outro destaque da pauta é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 41/26, da deputada Jack Rocha (PT-ES) e de outros parlamentares, que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. A proposta autoriza a União a destinar até R$ 5 bilhões para ações emergenciais de combate ao feminicídio, com repasse direto a estados e municípios.