A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (26) uma proposta que estabelece a classificação obrigatória de plásticos em produtos fabricados, importados ou comercializados no Brasil. O texto também cria a Política Nacional de Transparência sobre Materiais Plásticos e prevê a divulgação de riscos associados à saúde e ao meio ambiente.

A medida foi aprovada na forma de um substitutivo do relator, deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), a três projetos de lei: PL 1071/25, de Luiz Couto (PT-PB); PL 1242/25, de Jonas Donizette (PSB-SP); e PL 5321/25, de Rodrigo Gambale (Pode-SP).

Ao defender a proposta, o relator afirmou que experiências internacionais indicam ganho de eficiência em usinas de triagem automatizadas com rotulagem clara sobre reciclabilidade. O substitutivo incorpora as medidas à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS, Lei 12.305/10).

Entre os pontos incluídos estão dois novos conceitos: índice de reciclabilidade, que avalia o potencial de reinserção eficiente e econômica do material na cadeia produtiva, e design para reciclagem, voltado à concepção de produtos e embalagens com base em critérios técnicos e evidências científicas. O texto também prevê incentivos fiscais para indústrias que utilizem materiais com comprovado desempenho ambiental ou que incorporem conteúdo reciclado pós-consumo.