A Agenersa editou uma norma que permite aos municípios dos Blocos I, II, III e IV de concessão atuarem de forma direta na fiscalização das concessionárias de saneamento. A medida busca ampliar o controle sobre os serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto no Estado do Rio de Janeiro.

A iniciativa tem como objetivo dar mais agilidade à apuração de denúncias de falhas na prestação dos serviços, sobretudo em cidades do interior, onde a presença da fiscalização estadual pode levar mais tempo para chegar. Prefeituras poderão fazer vistorias em campo Na prática, as prefeituras poderão realizar vistorias para identificar problemas como falta d'água, vazamentos, falhas no esgotamento sanitário e descumprimento de prazos de atendimento pelas concessionárias.

Essas ocorrências deverão ser registradas em relatório técnico padronizado e encaminhadas à Agenersa. O material poderá servir de base para a abertura de processos regulatórios contra as empresas responsáveis pelos serviços.

Ou seja, as cidades poderão verificar os fatos em campo, registrar as informações e enviar os dados à agência reguladora. Sanções continuam sob responsabilidade da Agenersa A norma não autoriza os municípios a aplicar punições ou tomar decisões regulatórias.