O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou nesta sexta-feira (26), em Brasília, que o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para renegociação de dívidas do setor agropecuário pode pressionar os bancos envolvidos nas operações e criar riscos para a oferta de crédito. A medida está prevista no Projeto de Lei 5.122/2023, aprovado pelo Senado e em análise na Câmara dos Deputados.

Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Moretti disse que as condições previstas para a renegociação pressionam os balanços das instituições financeiras e elevam o risco no processo de concessão de crédito. Ainda assim, ele afirmou que o texto do projeto precisa de modificações para equilibrar o atendimento ao setor com a preservação das condições do sistema financeiro.

Receba no seu e-mail as notícias mais importantes do dia, análises de mercado e os principais fatos que movimentam o agronegócio: Na avaliação do ministro, as regras da proposta não podem comprometer os balanços dos bancos, porque isso poderia restringir novos financiamentos ao próprio agronegócio.

Ele afirmou que uma das preocupações do governo é evitar efeitos sobre o programa Minha Casa Minha Vida e sobre o funding do fundo direcionado a essa política. A discussão sobre o Projeto de Lei 5.122/2023 reúne, ao mesmo tempo, a necessidade de renegociar passivos do setor agropecuário e a preocupação do governo com os efeitos da medida sobre o crédito rural, os bancos e a destinação atual dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal.