O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) identificou falhas nos procedimentos contábeis e patrimoniais adotados na execução de contratos de gerenciamento de combustíveis em três órgãos públicos capixabas. O levantamento analisou os maiores contratos cadastrados no sistema CidadES Contratação, envolvendo a Prefeitura de Pinheiros, a Secretaria de Suprimentos de Aracruz e a Prefeitura de Domingos Martins.

A fiscalização foi realizada pelo Núcleo de Controle Externo de Contabilidade (NContas), com o objetivo de verificar se os registros contábeis observavam as normas vigentes e permitiam a correta apuração dos custos relacionados ao consumo de combustíveis. Durante o trabalho, os auditores encaminharam seis questionamentos aos gestores das unidades fiscalizadas para apurar a existência de controle individualizado do consumo, a forma de contabilização das despesas, os registros de entrada e saída dos materiais em estoque e a integração entre os sistemas utilizados pela administração pública.

O relatório apontou ausência de padronização na contabilização das despesas e nos registros patrimoniais dos contratos analisados. Também foram identificadas falhas na classificação das despesas, ausência de registros adequados da movimentação de estoque e deficiência na integração entre os sistemas patrimonial e contábil, fatores que, Tribunal, comprometem a confiabilidade das informações e dificultam a correta apuração dos custos.

Em seu voto, o relator do processo, conselheiro Rodrigo Chamoun, destacou que o principal resultado do levantamento foi a constatação de que os órgãos fiscalizados ainda não adotam procedimentos uniformes e compatíveis com as normas contábeis. "O ponto central levantamento está na constatação de que as unidades gestoras fiscalizadas ainda não adotam, de modo uniforme e aderente às normas contábeis, os procedimentos necessários à adequada contabilização da execução dos contratos de gerenciamento de combustíveis", afirmou o conselheiro.