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Justiça mantém interdição da Igreja Luciferiana às margens da Via Dutra

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Justiça mantém interdição da Igreja Luciferiana às margens da Via Dutra

A polêmica Igreja Luciferiana instalada às margens da Rodovia Presidente Dutra, em Itatiaia, no Sul Fluminense, continuará de portas fechadas. A Justiça manteve a interdição do templo e a proibição de novas obras no terreno, ao entender que a construção permanece sem o alvará de funcionamento exigido e foi erguida em desacordo com as normas urbanísticas do município.


A decisão confirma medidas determinadas no âmbito de uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Rio. O MP também afirma que a Prefeitura de Itatiaia chegou a embargar a obra, mas que a construção prosseguiu mesmo após a determinação, o que, ação, caracterizou descumprimento reiterado da legislação urbanística.


Em votação unânime, a Primeira Câmara de Direito Público manteve as restrições impostas ao imóvel. No voto, o desembargador Paulo Assed Estefan rejeitou o argumento da defesa de que haveria situações semelhantes em imóveis vizinhos.


Fundador do templo, Jonathan de Oliveira Ribeiro afirma que tenta regularizar a situação desde 2025.




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