O Governo do Brasil firmou um acordo com o Grupo João Santos para pagamento de dívidas tributárias com terras destinadas à reforma agrária. A medida prevê a criação de 33 assentamentos, sendo dois na Paraíba e 31 no Maranhão, com atendimento a 5.792 famílias em uma área total de 72.505,69 hectares.

O acordo envolve o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. MDA, a operação integra o Programa Terra da Gente e utiliza o instrumento da adjudicação de terras de grandes devedores para destinar áreas a famílias com perfil para a reforma agrária.

A ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, afirmou que a medida viabiliza a criação de assentamentos para famílias agricultoras interessadas em produzir alimentos. O presidente do Incra, César Aldrighi, disse que os 33 novos assentamentos representam uma resposta para famílias que aguardam acesso à terra.

Já a diretora de Obtenção de Terras do Incra, Maíra Coraci, afirmou que os 28 imóveis estão avaliados em cerca de R$ 242 milhões e passam a cumprir função voltada ao assentamento de famílias agricultoras e à estruturação de novos projetos. Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o Grupo João Santos aderiu a uma transação tributária no contexto de sua recuperação judicial.