A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou nesta quinta-feira (25) o Painel Dinâmico de Transparência na Distribuição. O painel permite consulta a informações agregadas em nível nacional, organizadas em períodos de referência de 14 dias.

Nesse recorte, ficam disponíveis dados consolidados sobre operações de aquisição e comercialização de combustíveis, incluindo volumes e preços médios de aquisição e comercialização. Para os períodos iniciados a partir de 3 de maio de 2026, os agentes têm prazo de 14 dias após o encerramento de cada período para enviar as informações à Agência.

A atualização do painel será feita à medida que os dados forem recebidos e tratados. A medida atende ao Decreto nº 12.930/2026, alterado pelo Decreto nº 12.974/2026, que regulamenta o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis.

A norma também estabelece medidas de transparência no mercado de distribuição de combustíveis líquidos, combustíveis de aviação e gás liquefeito de petróleo.