O projeto determina que o agressor condenado com base na Lei Federal nº 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, seja responsabilizado pelo ressarcimento integral das despesas médicas, hospitalares, terapêuticas e assistenciais decorrentes da violência praticada contra a vítima, quando esses custos forem suportados pelo município. Ao defender a proposta em plenário, o vereador Anadélcio Pereira afirmou que a medida busca responsabilizar financeiramente o autor da agressão e reduzir os impactos suportados pelas vítimas e pelo poder público.

Médico, exames, advogado, remédios, fisioterapia, tudo o que ela gastar em razão da agressão será de responsabilidade do condenado.

Precisamos criar leis para combater esse tipo de violência e responsabilizar quem agride.

Este, especificamente, beneficia diretamente a mulher ao garantir que todas as despesas decorrentes da agressão sejam cobradas do agressor condenado. No município de Vila Velha, quem agride mulher será responsabilizado também pelos custos gerados à vítima.