A aprovação, por 13 votos, do projeto de lei que estabelece diretrizes de proteção integral à criança e ao adolescente em eventos públicos promovidos, apoiados, patrocinados ou autorizados pela Prefeitura de Vila Velha ampliou o debate político iniciado após o veto da prefeita de Vitória, Cris Samorini, a uma proposta semelhante aprovada na capital. Após manifestações de deputados estaduais e vereadores de Vitória, parlamentares de Vila Velha também passaram a se posicionar sobre o tema.

De autoria do vereador Devacir Rabello (PL), o Projeto de Lei nº 2.345/2026 foi aprovado pela Câmara Municipal na sessão realizada na quarta-feira (24). A proposta prevê restrições à participação de menores em eventos públicos que contenham conteúdo considerado inadequado ao desenvolvimento infantojuvenil.

O texto proíbe a participação de crianças menores de 12 anos e determina autorização dos pais ou responsáveis para adolescentes entre 12 e 17 anos, s diretrizes previstas na matéria. Durante a discussão em plenário, Devacir Rabello afirmou que a proposta tem como finalidade assegurar a proteção da infância e destacou que o debate não possui motivação ideológica.

"Estamos observando que, em Vitória, um projeto semelhante foi aprovado pela Câmara e posteriormente vetado pela prefeita. "O referido projeto de lei tem objetivo claro e legítimo de fortalecer a proteção integral da infância e da juventude.