O avanço das denúncias de maus-tratos contra animais no Espírito Santo reforça o debate em torno do Projeto de Lei 561/2026, que tramita na Câmara dos Deputados e propõe a criação do "Disque Animal", um canal nacional para recebimento, registro e encaminhamento de denúncias de violência contra animais. A proposta foi apresentada pela deputada federal Heloísa Helena (Rede-RJ) e prevê a disponibilização de um número telefônico gratuito de abrangência nacional, além de canais digitais para atendimento à população.

As denúncias poderão ser encaminhadas às autoridades policiais, ao Ministério Público e aos órgãos ambientais competentes, natureza de cada caso. A iniciativa chega em um momento de aumento dos registros de maus-tratos no Espírito Santo.

Dados da Polícia Civil mostram que o Estado contabilizou 4.952 denúncias em 2025, número superior às 3.762 ocorrências registradas em 2024 e muito acima dos 620 casos registrados em 2023. No período, mais de 600 animais foram resgatados pelas equipes especializadas da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DEPMA).

Outro levantamento do Disque-Denúncia 181 aponta que as denúncias de maus-tratos no Espírito Santo passaram de 1.328 para 1.455 registros, crescimento próximo de 10%. Na justificativa do projeto, Heloísa Helena afirma que a proposta busca fortalecer os mecanismos de proteção previstos na Constituição.