O senador Laércio Oliveira (PP-SE) afirmou nesta segunda-feira (22), no Rio de Janeiro, que o Senado deve aprovar em até 30 dias o Programa Nacional de Fertilizantes. Oliveira é autor do Projeto de Lei (PL) 699/2023, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert).

Eu tenho uma expectativa de, com a graça de Deus, entregar nos próximos 30 dias ao Brasil a aprovação do Programa Nacional de Fertilizantes, um estímulo à indústria brasileira para que o país deixe de ter a dependência de fertilizantes importados.

Ao comentar os cinco anos da legislação, o parlamentar afirmou que a norma foi um "passo decisivo", mas disse que ainda há desafios ligados à expansão da infraestrutura de transporte, à integração entre mercados regionais, à ampliação do acesso ao gás e à consolidação de um ambiente regulatório mais previsível e eficiente.

O senador também elogiou a atuação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em temas como revisão tarifária do transporte, regras de acesso ao escoamento e processamento e medidas de desconcentração de mercado. O material fornecido informa a expectativa de aprovação em até 30 dias e o objetivo de estimular a produção nacional de fertilizantes, mas não detalha valores, prazos de implementação nem os efeitos operacionais para produtores rurais.