343/2026, conhecida como MP do Frete, deu mais um passo rumo à aprovação definitiva. Após ser aprovada pela Câmara dos Deputados, a proposta segue agora para análise do Senado, onde precisa ser votada até 16 de julho para não perder a validade.

]Apesar do avanço, o texto enfrenta forte resistência de representantes do agronegócio e da indústria, que alertam para aumento dos custos logísticos, insegurança jurídica e impactos sobre a competitividade da produção brasileira. A MP endurece a fiscalização do piso mínimo do frete rodoviário, cria um piso salarial nacional de R$ 5 mil para motoristas de longa distância, amplia penalidades para empresas que descumprirem a tabela de fretes e institui novas regras para o transporte rodoviário de cargas.

Entre as principais mudanças estão a atualização semestral da tabela do frete, a obrigatoriedade de pagamento de pelo menos 70% do valor ao transportador autônomo antes da conclusão do serviço e multas que podem variar de R$ 100 mil a R$ 1 milhão para empresas reincidentes que pagarem abaixo do piso mínimo, além da possibilidade de suspensão ou cancelamento do registro no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). Agro critica aumento da intervenção estatal A proposta foi alvo de críticas da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), que afirma que a medida amplia a intervenção do Estado nas relações de transporte de cargas e cria novos custos e riscos regulatórios para toda a cadeia logística.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) também demonstrou preocupação com a proposta. Para a bancada, a metodologia utilizada para calcular a tabela do frete e o modelo de fiscalização eletrônica adotado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) geram insegurança jurídica e não levam em consideração diferenças regionais, fretes de retorno, características da frota e especificidades das cargas.