O Estado do Rio de Janeiro formalizou, nesta segunda-feira, a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, o Propag. A assinatura ocorreu no Palácio Guanabara e foi conduzida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo governador em exercício Ricardo Couto.

Na prática, o governo fluminense deixa o modelo do Regime de Recuperação Fiscal, em que a dívida com a União era corrigida com juros de 4% ao ano, e passa a ter juro zero, com correção pelo IPCA. A dívida do Rio com a União gira em torno de R$ 210 bilhões.

O novo programa permite ampliar o prazo de pagamento das dívidas estaduais e reduzir encargos financeiros. Em contrapartida, os estados precisam ampliar investimentos em áreas estratégicas, como saúde, educação e políticas sociais.

Lula fala em investimentos contra o crime Durante a cerimônia, Lula afirmou que parte dos recursos poupados pelo Estado do Rio deverá ser usada em ações sociais, especialmente na educação. O presidente associou o tema ao enfrentamento do aliciamento de jovens pelo crime organizado.