O médico Rubens Mendonça Júnior firmou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o Ministério Público do Estado de Goiás no caso do acidente ocorrido em abril de 2023 no viaduto da Avenida T-63, em Goiânia, que matou duas pessoas e deixou outras duas feridas. Homologado pela Justiça, o acordo prevê o pagamento de R$ 591 mil em indenizações e a confissão formal dos fatos imputados ao investigado.

Após o cumprimento das condições estabelecidas, a persecução penal será extinta. Pelos termos do ANPP, R$ 400 mil serão destinados aos familiares de uma das vítimas fatais, R$ 85 mil a uma vítima que sofreu lesões graves, R$ 56 mil a outra pessoa ferida no acidente e R$ 50 mil à Vila São José Bento Cottolengo, em Trindade.

Em relação à segunda vítima fatal, o acordo registra que o advogado da família foi intimado para participar da audiência de formalização, mas não compareceu. O documento ressalta que os valores pactuados não impedem eventual pedido de reparação complementar na esfera cível.

Em setembro do ano passado, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás manteve a desclassificação da acusação de homicídio com dolo eventual para homicídio culposo. Os desembargadores entenderam que não havia elementos suficientes para concluir que o motorista assumiu o risco de provocar as mortes, atribuindo o resultado à imprudência na condução do veículo.