A fiscalização analisou a aplicação de recursos destinados à área da saúde e apontou possíveis irregularidades em processos licitatórios conduzidos pelo município.

Os auditores concluíram que a prefeitura utilizou uma metodologia considerada inadequada para definição dos preços de referência dos produtos adquiridos durante o ano de 2023. O tribunal apontou que o município deixou de utilizar referências disponíveis em sistemas oficiais obrigatórios, como o Painel de Preços do Comprasnet e o Banco de Preços em Saúde (BPS), que permitem aferir a mediana dos preços praticados pela administração pública.

Para os técnicos, a metodologia adotada resultou em um orçamento de referência inflado, com valores superiores aos praticados no mercado, criando condições para a ocorrência de sobrepreço e posterior superfaturamento nas contratações. A auditoria identificou indícios de superfaturamento de aproximadamente R$ 19 mil em uma das aquisições analisadas, além de apontar sobrepreço semelhante nos valores estimados e registrados na ata de preços do certame.

Em outro processo licitatório, os auditores identificaram possível prejuízo superior a R$ 30 mil aos cofres públicos. Deputados citados Embora o relatório mencione os parlamentares responsáveis pelas emendas, o TCU não adotou medidas de responsabilização contra os autores das indicações dos recursos.