Empreendimentos imobiliários que tiveram o potencial de construção reduzido em razão de restrições urbanísticas voltadas à preservação da paisagem poderão ser compensados em Vitória. A medida está prevista em um Projeto de Lei protocolado nesta sexta-feira (19) pelo vereador Dárcio Bracarense, que propõe a criação do Programa Cidade Equilibrada.

Um dos exemplos citados na justificativa do projeto é a limitação de edificações para garantir a preservação da vista do Convento da Penha, considerado um dos principais patrimônios históricos, culturais e simbólicos do Espírito Santo.

No entanto, é necessário garantir equilíbrio e segurança jurídica para aqueles que tiveram seu potencial construtivo reduzido em benefício de toda a cidade. O Programa Cidade Equilibrada é um instrumento de justiça urbanística.

Pelo texto, caberá ao Executivo regulamentar critérios para identificar os imóveis atingidos pelas limitações, calcular o potencial construtivo suprimido, autorizar a utilização, alienação ou transferência desses créditos urbanísticos e estabelecer mecanismos de transparência, A proposta também determina que o programa não altera os índices urbanísticos previstos no Plano Diretor Urbano, não modifica parâmetros construtivos e não cria despesas obrigatórias para o município. A implementação ficará condicionada à disponibilidade administrativa e técnica do Poder Executivo.