<p><p style="text-align: center;"><a class="" href=" <img src=" alt="Logo " style="height: 54px;"> </a></p><strong>Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta se…

<p><p style="text-align: center;"><a class="" href=" <img src=" alt="Logo " style="height: 54px;"> </a></p><strong>Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no <a href=" target="_blank">Estatuto Digital da Criança e do Adolescente</a>.

</strong><img src=" style="width: 1px; height: 1px; display: inline;" /><img src=" style="width: 1px; height: 1px; display: inline;" /></p> <p>A norma determina que, caso os chamados influenciadores mirins não tenham o alvará, os conteúdos devem ser suspensos imediatamente pelas plataformas digitais, enquanto a situação não for regularizada. </p> <p><h3>Notícias relacionadas: </h3><ul><li><a href=" se manifesta contra suspensão da Lei da Dosimetria.

</a></li><li><a href=" decide anular absolvição do acusado de estuprar Mariana Ferrer. </a></li><li><a href=" pede ao STF para ouvir Bolsonaro sobre arma apreendida. </a></li></ul>Além disso, as redes digitais, como YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Twitch e Kwai, não podem monetizar (pagar por visualizações/anúncios) ou impulsionar conteúdos que explorem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes sem autorização judicial. </p> <p>Apesar de o <a href=" target="_blank">ECA Digital estar em vigor desde março</a>, a legislação deu três meses para a estas normas relacionadas às plataformas digitais começarem a valer.

O tema segue em acompanhamento, com decisões e prazos sendo observados pelas instâncias responsáveis nos próximos dias.