Consumidores que enfrentam dificuldades para pagar dívidas e manter as despesas básicas em dia contam com serviços de apoio em Vila Velha e Vitória para buscar a reorganização financeira. Nesta quarta-feira (17), o Procon Vila Velha e o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) promoveram uma oficina de educação financeira voltada a pessoas em situação de superendividamento.

A iniciativa teve como objetivo orientar consumidores que participam de programas de prevenção e tratamento do superendividamento, oferecendo informações sobre planejamento financeiro, consumo consciente e controle de gastos. A oficina foi ministrada pela economista e assessora técnica do Procon Vila Velha, Karina Bueno, que abordou conceitos básicos de organização financeira e explicou os mecanismos previstos na Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021).

Entre as medidas previstas estão diagnóstico socioeconômico, mediação com credores e ações de educação financeira. Em geral, podem ser incluídas no processo dívidas relacionadas a empréstimos, cartões de crédito, carnês, crediários e contas de consumo, como água, energia elétrica e telefone.

Ficam de fora débitos tributários, pensão alimentícia, financiamentos imobiliários e rurais, além de despesas consideradas de luxo contraídas de má-fé. Onde buscar atendimento Os consumidores podem procurar atendimento no Núcleo de Apoio ao Superendividado (NAS), do Ministério Público, em Vitória, ou no Procon de Vila Velha.