A Secretaria da Fazenda (Sefaz) recuperou mais de R$ 15,8 milhões para os cofres públicos do Espírito Santo no primeiro trimestre de 2026 após uma série de auditorias voltadas à fiscalização do ICMS. Benefícios fiscais concentraram maior parte das irregularidades Sefaz, as principais ocorrências identificadas envolveram o uso indevido de incentivos tributários previstos na legislação estadual, especialmente no Artigo 534-Z-Z-A (ZZA) e nos regimes especiais do Programa de Desenvolvimento e Proteção à Economia do Estado do Espírito Santo (Compete-ES), nas modalidades Atacadista e-Commerce.

As auditorias também apontaram problemas relacionados ao recolhimento do Diferencial de Alíquota (Difal) e à apropriação indevida de créditos de ICMS. A fiscalização utilizou cruzamento de dados fiscais para verificar a regularidade das operações declaradas pelas empresas e confrontar informações constantes em notas fiscais eletrônicas.

Auditoria em atacadistas recuperou mais de R$ 6 milhões Uma das frentes de atuação concentrou-se na fiscalização do benefício fiscal previsto no Artigo 534-ZZA. Receita Estadual, algumas empresas atacadistas reduziam indevidamente a base de cálculo do imposto para alcançar carga tributária de 7%, realizando operações não permitidas pela legislação.

Durante o trabalho, os auditores verificaram a situação cadastral dos destinatários das mercadorias no momento da emissão das notas fiscais. Foram identificadas operações destinadas a pessoas físicas, consumidores finais, microempreendedores individuais (MEIs) e empresas sem inscrição estadual, situações que contrariavam as regras do benefício.