O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, nesta segunda-feira, 16 de junho, o acórdão que oficializa a decisão que tornou o ex-governador Cláudio Castro e o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, inelegíveis até 2030. Com a publicação do acórdão, as partes têm prazo de três dias para apresentar contestação.

O documento também foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que deverá definir o formato da eleição para o mandato tampão no Governo do Estado do Rio de Janeiro. TSE rejeita maior parte dos recursos Os ministros do TSE rejeitaram a maior parte dos recursos apresentados pelas defesas e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

O órgão pedia que a Corte declarasse de forma expressa a cassação dos diplomas de Cláudio Castro e do ex-vice-governador Thiago Pampolha. A Corte, no entanto, manteve o entendimento de que não houve quórum suficiente para decretar a cassação após as renúncias da chapa.

Castro deixou o cargo em março, na véspera do julgamento que resultou em sua condenação. Pampolha renunciou no ano passado para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).