O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou de vez a discussão sobre o calendário eleitoral da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vitória (CMV). Todos os ministros da Turma - Dias Toffoli, Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça - acompanharam o voto do relator, ministro Gilmar Mendes.

No último dia 8 de junho, o ministro Gilmar Mendes já havia rejeitado individualmente o recurso dos vereadores. A decisão desta madrugada apenas ratifica, de forma colegiada e definitiva, o entendimento do relator.

Calendário mantido: A eleição interna para o biênio 2027-2028 segue estritamente o parâmetro fixado pelo STF, podendo ocorrer apenas a partir de outubro do ano anterior ao início do novo mandato (ou seja, após as eleições gerais). Fim do racha: O cenário estende o prazo da disputa política que havia provocado um racha entre os parlamentares da capital, mas agora sob regras jurídicas definitivas.

Caso encerrado: Com a públicação da regulamentação e o julgamento finalizado, a Câmara de Vitória considera o assunto oficialmente encerrado. Palavra do Presidente: Em nota, o Presidente da Câmara de Vitória destacou que o resultado unânime confirma a consistência jurídica da posição adotada pela Casa.