A Lei da Ficha Limpa, considerada um dos principais instrumentos de controle da elegibilidade de candidatos no Brasil, completa 16 anos em meio a mudanças recentes na legislação e questionamentos em análise no Supremo Tribunal Federal (STF). Criada a partir de uma iniciativa popular que reuniu cerca de 1,5 milhão de assinaturas e sancionada em junho de 2010, a norma já impediu milhares de políticos condenados de disputar eleições em todo o país.

O Brasil aprovou uma legislação que veio de iniciativa popular, 1,5 milhão de assinaturas foram apresentadas. Eu acredito que hoje, nesses anos todos, próximo de 10 mil candidaturas de ficha suja foram barradas pela legislação.

No entanto, uma nova legislação aprovada em 2025 alterou a forma de contagem desse prazo.

A exceção permanece para crimes considerados mais graves, como lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, terrorismo e outros delitos hediondos. Nessas situações, continua valendo a regra anterior, com inelegibilidade de oito anos após o cumprimento integral da pena.