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AGU vai pedir para atuar em processo contra Moraes nos EUA

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AGU vai pedir para atuar em processo contra Moraes nos EUA

<p><p style="text-align: center;"><a class="" href=" <img src=" alt="Logo " style="height: 54px;"> </a></p><strong>A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta segunda-feira (15) que vai pedir à Justiça dos Estados Unidos para atuar no processo movido pelas redes sociais Rumble e Trump Media contra o ministro do Su…


<p><p style="text-align: center;"><a class="" href=" <img src=" alt="Logo " style="height: 54px;"> </a></p><strong>A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta segunda-feira (15) que vai pedir à Justiça dos Estados Unidos para atuar no processo movido pelas redes sociais Rumble e Trump Media contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. </strong><img src=" style="width: 1px; height: 1px; display: inline;" /><img src=" style="width: 1px; height: 1px; display: inline;" /></p> <p>Em nota à imprensa, a AGU disse que o pedido de habilitação no processo vai permitir que o Estado brasileiro possa fazer a defesa de sua soberania na Justiça da Flórida, onde o caso está em tramitação.


</p> <blockquote> <p><h3>Notícias relacionadas: </h3><ul><li><a href=" Moraes nega adiar julgamento de Eduardo Bolsonaro no STF. </a></li><li><a href=" contra crime organizado causa R$ 1, 6 bi de prejuízo a facções.


</a></li><li><a href=" de ex-capitão da Marinha é mantida pela Justiça fluminense. </a></li></ul>"A medida tem por objetivo promover a defesa dos interesses do Estado Brasileiro e sustenta, sobretudo, que decisões judiciais proferidas pela Suprema Corte de nosso país não podem ser questionadas perante tribunais de Estados estrangeiros", declarou o órgão.


</p> </blockquote> <p><strong>No entendimento da AGU, agentes públicos não podem ser alvo direto do Judiciário de outros países sem o consentimento do Estado brasileiro. </strong></p> <p>"O Brasil não consentiu e não consentirá com a apreciação de decisões de nossa Suprema Corte por juízes de outro país.


O tema segue em acompanhamento, com decisões e prazos sendo observados pelas instâncias responsáveis nos próximos dias.




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