Os supermercados de Goiás estão autorizados a funcionar normalmente aos domingos após uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) suspender uma das cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) que restringia o funcionamento do setor até as 11h. A medida foi tomada nesta quarta-feira (10) e altera, temporariamente, as regras que haviam sido definidas em acordo mediado pelo Ministério do Trabalho e Emprego no último dia 2 de junho.

A controvérsia teve início após a Associação Goiana de Supermercados (Agos) questionar judicialmente uma cláusula do acordo firmado entre o Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios no Estado de Goiás (Secom-GO) e representantes do setor. O documento não inclui os municípios de Rio Verde, Itumbiara e Catalão, que possuem representação sindical própria ou regional.

Na avaliação do TRT, a cláusula poderia gerar discriminação entre empresas e criar uma espécie de pressão para que estabelecimentos se filiassem ao sindicato patronal. O entendimento considerou ainda a previsão de penalidades para quem descumprisse as regras estabelecidas no acordo.

Saúde: Ministério da Saúde suspende vacinação contra dengue com imunizante do Butantan Diante da decisão judicial, o sindicato decidiu suspender temporariamente a fiscalização e a aplicação de multas em todas as cidades abrangidas pelo acordo até o julgamento do mérito da ação. Entretanto, as demais cláusulas do ACT continuam válidas, incluindo os reajustes salariais negociados e a proibição de funcionamento dos estabelecimentos nos feriados de 1º de maio (Dia do Trabalho), 4 de outubro (antecipação do Dia do Comerciário) e 25 de dezembro (Natal).