O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou nesta terça-feira (9) que o Plenário poderá analisar nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei Complementar 114/26, voltado à redução de impactos da alta internacional do petróleo sobre os preços dos combustíveis no Brasil.

O texto original divulgado não informa percentuais de eventual redução tributária, prazo de vigência da compensação nem estimativa oficial de impacto fiscal.

No plano legislativo, Motta afirmou que, sem a retirada da urgência do PL 1838/26 pelo Executivo, não haverá novas votações em Plenário nesta semana. O projeto trabalhista estabelece jornada normal de 40 horas semanais na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e prevê dois repousos semanais remunerados de 24 horas consecutivas.

Para o setor agropecuário, a tramitação é acompanhada porque combustíveis e biocombustíveis influenciam custos de frete, escoamento da produção, transporte de insumos e operação de máquinas, além de afetarem cadeias dependentes de diesel e logística rodoviária. Como o texto ainda não foi votado e não há detalhamento público completo das mudanças no substitutivo, o alcance prático da medida sobre preços e custos no campo ainda depende da versão final da proposta.