<p>A defesa do ex-jogador de futebol Robinho protocolou uma petição nesta semana, em que pede ao Supremo Tribunal Federal a retirada da hediondez do crime de estupro. <img src=" style="width: 1px; height: 1px; display: inline;" /><img src=" style="width: 1px; height: 1px; display: inline;" /></p> <p>Robinho está preso…

<p>A defesa do ex-jogador de futebol Robinho protocolou uma petição nesta semana, em que pede ao Supremo Tribunal Federal a retirada da hediondez do crime de estupro. <img src=" style="width: 1px; height: 1px; display: inline;" /><img src=" style="width: 1px; height: 1px; display: inline;" /></p> <p>Robinho está preso desde março de 2024, por determinação do Supremo Tribunal de Justiça.

O tribunal homologou a pena de nove anos proferida pela Justiça da Itália, devido ao envolvimento do ex-jogador no estupro de uma mulher, dentro de uma boate em Milão, em 2013. </p> <p>Com classificação de hediondez, o preso tem diversas restrições legais, como a proibição de saídas temporárias e o cumprimento de 70% da pena em regime fechado para progressão ao semiaberto.

</p> <p>Na petição, os advogados afirmam que o STJ agravou a pena de Justiça italiana ao aplicar a incidência da Lei dos Crimes Hediondos, norma brasileira que qualifica o estupro como crime hediondo. </p> <p>a hediondez não existe na legislação italiana, por isso o STJ não pode aplicar o agravamento ao cumprimento de uma sentença estrangeira.

</p> <p><em>*Com informações da <strong></strong></em></p> <span class="hms hms-format-m-ss">1: 06</span>. O tema permanece no radar público e depende de confirmações oficiais sobre os próximos encaminhamentos.