<p>O presidente Lula sancionou, sem vetos, nesta sexta-feira, a lei que moderniza a emissão da Carteira Nacional de Habilitação. <img src=" style="width: 1px; height: 1px; display: inline;" /><img src=" style="width: 1px; height: 1px; display: inline;" /></p> <p>A nova legislação altera o Código de Trânsito Brasileiro…

<p>O presidente Lula sancionou, sem vetos, nesta sexta-feira, a lei que moderniza a emissão da Carteira Nacional de Habilitação. <img src=" style="width: 1px; height: 1px; display: inline;" /><img src=" style="width: 1px; height: 1px; display: inline;" /></p> <p>A nova legislação altera o Código de Trânsito Brasileiro e vai permitir aos motoristas que não cometeram infrações sujeitas a pontos nos 12 meses anteriores a renovação automática da CNH, sem custos.

Para isso, é preciso estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores. </p> <p>Os preços dos exames serão tabelados e deverão ser fixados pelo Conselho Nacional de Trânsito. Além disso, ficou estabelecido que o reajuste anual dos valores dos exames terá como base o IPCA, Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo. Os testes de aptidão física e mental continuam obrigatórios.

Os procedimentos só poderão ser feitos por médicos e psicólogos especialistas em medicina do tráfego e em psicologia do trânsito. </p> <p>A renovação automática está alinhada ao programa CNH do Brasil, aplicativo lançado pelo governo federal em dezembro do ano passado, que simplifica e reduz em até 80% o custo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação e que já conta com mais de 60 milhões de usuários.

O tema permanece no radar público e depende de confirmações oficiais sobre os próximos encaminhamentos.