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TCM pune ex-prefeito baiano por superfaturamento milionário

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TCM pune ex-prefeito baiano por superfaturamento milionário

EM CANARANA TCM pune ex-prefeito baiano Nos adicione às suas fontes preferidas Ex-prefeito de Canarana, Zeni - atos de transporte escolar firmados entre 2021 e 2023. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (3), durante sessão da 2ª Câmara de julgamentos.


Além do ressarcimento, que deverá ser feito solidariamente com a empresa Marabá Locadora de Veículos, o ex-gestor também foi multado em R$ 3 mil. O conselheiro relator do processo, Ronaldo Sant'Anna, ainda determinou o envio do caso ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) para apuração de possíveis atos de improbidade administrativa e crimes relacionados aos fatos investigados.


Ex-prefeito já foi condenado Em 2024, Zeni foi condenado a devolver aos cofres municipais o total de R$ 1.748.752,91 com recursos próprios, em razão da ausência de registros de processos pagamentos referentes a transferências bancárias realizadas com recursos do Fundef, durante o exercício de 2018. O ex-prefeito também foi multado em R$ 2 mil devido à irregularidade.


As irregularidades foram constatadas no emprego e gestão dos recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Pelo menos 18 movimentações bancárias feitas através de "TED", apenas 12 delas foram devidamente identificadas nas contas do Fundeb, confirmando a ausência de comprovação de lançamento das seis "TEDs" na conta bancária designada para tal fim.




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