A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital ajuizou, no dia 02/06, uma ação civil pública para que o Estado e o Município do Rio de Janeiro fechem um vazadouro de lixo clandestino que se formou em área próxima à comunidade do Outeiro, situada na Estrada Arroio Pavuna, em Jacarepaguá. Seis empresas e duas pessoas físicas, que contribuíram para a formação do "lixão", também foram incluídas na ACP, como responsáveis solidárias pelo dever de reparar e indenizar os danos ao meio ambiente.

A ação relata que o 'lixão' foi instalado irregularmente pelos donos de um imóvel localizado na Estrada Arroio Pavuna, próxima ao número 326, e que há vários anos a área é objeto de descarte de toneladas de resíduos de todos os tipos, sem nenhum controle ambiental ou licença. Em seus pedidos, a Promotoria requer que os réus, no prazo máximo de 30 dias, adotem medidas para suspender quaisquer atividades potencialmente poluidoras no interior do imóvel e que, no prazo máximo de 90 dias, removam do seu interior todo o lixo, resíduos, entulho e material ali depositado irregularmente, encaminhando o material recolhido para local apropriado.

Além disso, deverão ser afixadas placas alertando para a proibição de despejo de lixo, resíduos e entulho na área.