Os moradores de condomínios residenciais e comerciais do Espírito Santo podem ficar mais próximos de carregar veículos elétricos na própria vaga de garagem. Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (2) o Projeto de Lei (PL) 342/2026, que assegura o direito de instalar estações individuais de recarga em vagas privativas.

A proposta, encaminhada pelo governo do Estado, foi aprovada em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa (Ales) e agora segue para sanção ou veto do governador, Ricardo Ferraço. Na prática, o projeto garante que proprietários de apartamentos e salas comerciais possam instalar carregadores em suas vagas exclusivas, desde que atendam às exigências técnicas e arquem com todos os custos da instalação.

Entre as condições previstas estão a compatibilidade da estrutura elétrica do imóvel, o cumprimento das normas da distribuidora de energia e da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), além da contratação de um profissional habilitado para executar o serviço.

Condomínios não poderão barrar instalação sem justificativa técnica Pela proposta, os condomínios continuam tendo autonomia para definir procedimentos administrativos, padrões técnicos e responsabilidades relacionadas ao consumo de energia e eventuais danos causados pela instalação. A medida busca solucionar uma demanda cada vez mais comum entre proprietários de veículos elétricos, especialmente em cidades onde grande parte da população vive em prédios residenciais.