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Goiás atualiza regras da pesca e mantém política de Cota Zero

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Goiás atualiza regras da pesca e mantém política de Cota Zero

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) publicou a Instrução Normativa nº 17/2026, que atualiza as regras da pesca em Goiás. A norma mantém a política de Cota Zero, em vigor desde 2020, e amplia a lista de espécies exóticas e alóctones cuja captura e transporte são permitidos.


Principais mudanças A Cota Zero continua proibindo o transporte de peixes nativos capturados, porém sua vigência passa de seis para quatro anos. O consumo do pescado capturado permanece permitido no local da pesca (barcos, ranchos, acampamentos, barrancos, cidades ribeirinhas e barcos-hotéis).


Cada pescador pode capturar e consumir localmente até 5 kg de pescado, respeitando os limites de tamanho estabelecidos para cada espécie. Período de defeso O período de defeso ocorre de 1º de novembro a 28 de fevereiro nas bacias dos rios Araguaia-Tocantins, Paranaíba e São Francisco.


Durante esse período: A pesca amadora, subaquática e ornamental é proibida. A pesca esportiva e conduzida é permitida apenas em reservatórios e exclusivamente na modalidade pesque e solte.




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