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Contrato de quase R$ 9 milhões é alvo de ação em prefeitura da Bahia

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Contrato de quase R$ 9 milhões é alvo de ação em prefeitura da Bahia

A denúncia aponta um crescimento alarmante nos repasses de dinheiro público: o acordo, que inicialmente previa um gasto global de R$ 3.028.332,68, já acumula pagamentos que somam R$ 8.838.428,30 entre os exercícios de 2023 e 2026. A ação judicial pede a anulação imediata do contrato sob o argumento de proteger o erário e garantir a moralidade administrativa.


Para a acusação, o fato de os pagamentos registrados estarem em patamar significativamente superior ao valor originário do contrato, sem justificativa plausível, fundamenta o pedido de intervenção do Judiciário.


Apagão de fiscalização A inicial da ação detalha o que classifica como graves falhas na liquidação de despesas e um completo "apagão" na fiscalização contratual.


As notas fiscais emitidas não trariam a especificação correta dos serviços e faltariam dados cruciais como o nome e CPF dos motoristas, além de placas, modelos e chassis dos carros utilizados. Existe ainda o alerta para o risco de responsabilização trabalhista e previdenciária.




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