A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária para entidades religiosas e organizações vinculadas a templos de qualquer culto. A medida estende a isenção aos tributos incidentes sobre a compra de bens e serviços utilizados na implantação, manutenção e funcionamento dessas instituições.

A PEC 5/23, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), está relacionada às mudanças previstas na reforma tributária, que substituirá os atuais tributos sobre consumo pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal.

O IBS substituirá o ICMS e o ISS, enquanto a CBS ficará no lugar do PIS e da Cofins. A reforma também prevê mecanismos de devolução parcial dos tributos para famílias de baixa renda, incluindo ressarcimento em produtos e serviços essenciais.

Defensores da proposta argumentam que a identificação mais clara dos tributos sobre consumo em notas fiscais possibilita ampliar a imunidade já garantida constitucionalmente aos templos religiosos.

No Espírito Santo, a medida poderá beneficiar mais de 15,6 mil estabelecimentos religiosos, Esse número é superior ao total de escolas e unidades de saúde no estado, refletindo a forte presença de instituições religiosas na região.

Levantamento do Instituto Jones dos Santos Neves, com base no Censo 2022, mostra que 47,82% da população capixaba com 10 anos ou mais se declara católica, enquanto 35,40% são evangélicos. Após análise no Senado, a proposta seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional para integrar a Constituição Federal.