A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza a antecipação da formatura de estudantes do ensino superior que apresentem alto desempenho acadêmico e estejam aprovados em cursos de mestrado ou programas de residência. A medida pode atingir parte dos cerca de 156 mil universitários matriculados no Espírito Santo.

O projeto define que o estudante deve ter concluído pelo menos 85% da carga horária total do curso, ter sido aprovado em todas as disciplinas obrigatórias, estágio supervisionado e trabalho de conclusão de curso (TCC). Além disso, é exigida média superior a 70% nas disciplinas obrigatórias e a apresentação de documento oficial que comprove a aprovação em programa de pós-graduação stricto sensu ou residência, contendo as datas previstas para matrícula.

A proposta, originada no Projeto de Lei 1574/25, de autoria do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), recebeu um substitutivo do relator, deputado Patrus Ananias (PT-MG), que ajustou prazos e garantias para a apresentação da documentação necessária para matrícula. O texto determina que, cumpridos os requisitos, a instituição de ensino superior deve fornecer a documentação em tempo hábil para assegurar o ingresso do aluno na nova etapa acadêmica.

O relator destacou que a intenção do autor é meritória, mas que a proposição precisava de ajustes para garantir a efetividade da norma. O debate ocorre em um contexto de expansão do ensino superior no Espírito Santo, que conta com cerca de 156 mil estudantes e 78 instituições de ensino superior, entre universidades, centros universitários e faculdades.

O projeto seguirá para análise de outras comissões da Câmara dos Deputados antes de ser votado em plenário. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado Federal.