O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, assinou um conjunto de portarias que atualizam a NR-10, norma que regula o trabalho com eletricidade e instalações elétricas. A modernização traz avanços tecnológicos e alinhamento a normas internacionais, com atualização prevista a cada cinco anos para acompanhar a realidade do setor.

A atualização da NR-10 começou em 2021 e inclui condições mais modernas para garantir segurança no trabalho envolvendo eletricidade. As mudanças tornam mais claras as obrigações em todas as fases do trabalho, incluindo projeto, organização, procedimentos, capacitação e documentação, reforçando a prevenção de acidentes graves e fatais.

Entre as novidades, a norma passa a ter um regramento específico para a prevenção de arco elétrico, priorizando a desenergização das estruturas e ambientes de trabalho. A área de capacitação também foi ampliada, exigindo formações específicas para os profissionais do setor.

Além disso, o ministro Luiz Marinho formalizou a instalação da Mesa Estadual do Trabalho Decente no Meio Rural, que promove diálogo social e alinhamento de políticas trabalhistas e agrícolas. Essa iniciativa fortalece o combate ao trabalho análogo à escravidão e outras violações de direitos humanos na agricultura paulista.

As medidas reforçam o compromisso com a segurança no trabalho elétrico e o respeito aos direitos humanos no meio rural, promovendo um ambiente laboral mais seguro e justo.