O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma ação civil pública contra a Prefeitura de Armação dos Búzios, acusando o município de omissão e degradação ambiental no Brejo da Rasa. O órgão identificou ocupações irregulares, aterros e construções em uma Área de Preservação Permanente (APP) na região.

A ação requer que a Justiça determine a paralisação imediata das obras no local, além da desativação de tubulações de esgoto que estariam poluindo o brejal. Também pede o isolamento e a sinalização da área, bem como a realização de fiscalizações periódicas para evitar novos danos irreversíveis à lagoa.

As denúncias sobre irregularidades no Brejo da Rasa começaram em 2015, quando foram relatadas tentativas de secamento da área para venda de lotes e descarte inadequado de resíduos. Em vistorias feitas em 2025, o MPRJ constatou agravamento da situação, com lançamento de esgoto na lagoa, construção irregular de muros e desrespeito a embargos anteriores.

Além disso, o Ministério Público solicitou à Justiça a busca e apreensão de documentos da Prefeitura de Búzios, incluindo licenças ambientais e autos de infração relacionados ao local.