Crianças e adolescentes passam a ter acesso garantido a programas de saúde mental no Sistema Único de Saúde. A nova lei inclui ações de prevenção e tratamento específicas para esse público no Estatuto da Criança e do Adolescente.

A legislação estabelece que o atendimento deve abranger desde a atenção psicossocial básica e especializada até serviços de urgência, emergência e internação hospitalar. Essa medida amplia o suporte oferecido pelo SUS para a saúde mental infantojuvenil, promovendo um cuidado mais completo e contínuo.

Além disso, a lei determina que os profissionais envolvidos recebam formação específica e contínua, com foco na identificação de sinais de risco e no acompanhamento adequado dos pacientes. Essa capacitação é fundamental para garantir um atendimento qualificado e eficaz.

Outro ponto importante é a garantia de acesso gratuito ou subsidiado a recursos terapêuticos para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade que estejam em tratamento. O atendimento deve seguir linhas de cuidado adaptadas às necessidades específicas desse público, promovendo inclusão e suporte adequado.

A nova lei reforça o compromisso com a saúde mental de crianças e adolescentes, ampliando o acesso e a qualidade dos serviços no SUS.