A resolução determina que a comissão responsável analisará contratos administrativos, patrimônio, orçamento, área financeira e operação do programa. O grupo poderá requisitar documentos, relatórios, planilhas e processos administrativos relacionados às atividades do Segurança Presente.

Entre as atribuições da comissão estão a elaboração de cronogramas para a transição, a identificação de riscos administrativos e operacionais, além da produção de relatórios técnicos. A estrutura prevê a criação de cinco subgrupos temáticos: Contratos, Patrimônio, Pessoal, Operacional e Orçamento.

A comissão será composta por 22 integrantes, divididos igualmente entre representantes da Secretaria de Governo (Segov) e da Secretaria de Polícia Militar (SEPM). Durante a transição, a gestão dos contratos administrativos do programa será compartilhada entre os dois órgãos, até a transferência completa para a Polícia Militar.

Os processos administrativos relacionados aos contratos deverão ser disponibilizados integralmente à Polícia Militar para garantir a continuidade e a rastreabilidade dos atos.

A coordenação da comissão ficará a cargo do tenente-coronel Ricardo Ribeiro Baldanza pela Segov e do coronel Silvio Luiz da Silva Pekly pela Polícia Militar. A criação dessa estrutura reforça a reorganização administrativa do Segurança Presente, considerado um dos principais programas de segurança pública do Rio de Janeiro.