A Regra de Ouro é um mecanismo que impede que governos contraiam dívidas para custear despesas correntes, como salários, aposentadorias e manutenção administrativa. O cumprimento dessa regra é monitorado mensalmente pelo Tribunal de Contas do Estado, que analisa os demonstrativos financeiros enviados pelas prefeituras e pelo governo estadual.

Além da fiscalização mensal, a análise do cumprimento da Regra de Ouro também é feita nas prestações de contas anuais dos gestores públicos, tanto prefeitos quanto governador. O acompanhamento rigoroso reforça a importância da regra para a saúde fiscal dos entes públicos capixabas.

O secretário responsável pelo acompanhamento destacou que o cenário fiscal do Espírito Santo apresenta estabilidade em comparação com outras unidades da federação. Nos últimos cinco anos, apenas um município descumpriu a regra, e isso ocorreu em uma situação pontual, o que demonstra o controle financeiro adotado no estado.

O Tribunal de Contas ressalta que poucos municípios capixabas demandam atenção especial quanto ao cumprimento da Regra de Ouro, evidenciando a solidez das finanças públicas locais. O resultado coloca o Espírito Santo em destaque nacional no que diz respeito à gestão fiscal responsável e transparente.