O governo de Santa Catarina assinou um decreto de alerta climático que permite o pré-posicionamento de equipes, contratações preventivas de equipamentos e itens humanitários, além de estabelecer critérios objetivos para decretar situação de emergência ou calamidade pública. A medida visa preparar o Estado para o aumento do volume de chuvas previsto com o avanço do fenômeno El Niño na Região Sul do país.

O decreto tem caráter preventivo e não configura situação de emergência ou calamidade pública, mas possibilita a mobilização antecipada dos órgãos estaduais para ações de prevenção, monitoramento e resposta rápida a eventos extremos. Desde 2023, o Estado já realiza ações como limpeza de rios, desassoreamento, recuperação de barragens e fortalecimento da Defesa Civil.

Esses critérios incluem chuvas intensas com danos verificáveis, mortes ou desabrigamento de famílias, isolamento de comunidades, interrupção de serviços essenciais e deslizamentos que atinjam imóveis ou vias.

Os municípios devem intensificar a limpeza de sistemas de drenagem, realizar vistorias em áreas de risco, atualizar seus planos diretores e de contingência, além de enviar relatórios periódicos à SDC. A vigência inicial do alerta é de 180 dias, podendo ser prorrogada enquanto persistirem as condições meteorológicas desfavoráveis.

A Secretaria da Proteção e Defesa Civil tem papel central na coordenação das ações, incluindo a convocação do Comitê Estadual de Proteção e Defesa Civil, intensificação do monitoramento meteorológico e hidrológico, pré-posicionamento de equipes e recursos, além da autorização para contratações preventivas de equipamentos e serviços emergenciais. O decreto também prevê o uso de recursos do Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil para custear medidas preventivas e operacionais.